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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 11:31
Ministra indefere liminar em mandado de segurança contra tramitação da PEC sobre reforma política
“Reitero minha compreensão, externada em vários julgados, à luz da independência e harmonia dos Poderes da União proclamadas no artigo 2º da Lei Maior, de que a interferência do Poder Judiciário na pauta política do Poder Legislativo só se justifica na presença de manifesta inconstitucionalidade, que em juízo de delibação não reputo demonstrada”, afirmou a ministra
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 15:48
Ação pede que STF declare constitucionalidade de dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito
A ADC nº 35 pede que a corte declare que o artigo 305 do CTB não ofende qualquer princípio constitucional
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 09:29
Novo Código de Processo Civil será sancionado nesta segunda-feira
O texto, gestado ao longo de mais de cinco anos, substitui o antigo código e é o primeiro a ser elaborado em uma democracia
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2015 - 11:07
Novo CPC, com conquistas para a advocacia, vai a sanção presidencial
O código entrará em vigor um ano após a sanção presidencial, que deve ocorrer em até 15 dias úteis
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2014 - 16:42
Itaú é condenado por colocar empregado em ócio forçado e contribuir para AVC
Segundo o laudo, a sobrecarga de estresse diante da pressão para deixar o emprego e da ociosidade forçada foi uma das causas do AVC
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 10:00
Proposta muda forma de escolha dos ministros do STF
Objetivo é dar à corte máxima do Judiciário brasileiro uma formação mais plural
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 14:45
Casal será indenizado em R$40 mil por invasão equivocada de policiais
Residência foi revirada em busca de drogas, danificando móveis e pertences da família. Além disso, os policiais chamavam a autora por outro nome. Somente após ela esclarecer que não se tratava de tal pessoa, solicitaram seus documentos e, desse modo, teriam reconhecido tratar-se de um engano e encerraram as buscas
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 13:30
Empresa em SC é condenada em R$ 1 milhão por exposição de amianto
Fábrica foi acionada pelo Ministério Público do Trabalho por irregularidades no meio ambiente dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 15:30
Mais de 50% das unidades prisionais são afetadas por greve
Balanço da Secretaria da Administração Penitenciária aponta que 88 das 158 unidades prisionais do estado de São Paulo estão com serviços paralisados
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 12:00
OAB apoia proposta de Lewandowski sobre pena alternativa
Cerca de 40% dos mais de 500 mil presos são presos provisórios; ideia é mudar ?cultura do encarceramento? que existe no país
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 17:40
Unanimidade e Discordância
A mim o que incomoda é a unanimidade sem aprofundamento, a unanimidade que se contenta com uma análise parcial dos fatos e despreza o desdobramento que os fatos podem ter. O que me repugna é a unanimidade obtida através do silenciamento das consciências e da pretendida cassação da inteligência, é a unanimidade que a voz única, proferida de Norte a Sul, de Leste a Oeste, pode alcançar
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 13:00
Fux convoca audiência pública para discutir nova Lei dos Direitos Autorais
Ações propostas pelo ECAD e pela UCB questionam dispositivos do novo marco regulatório
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 15:30
Escritório é condenado a indenizar clientes por má prestação de serviço
Escritório foi contratado para rescindir contrato de compra e venda de imóvel, mas não chegou nem mesmo a ajuizar a ação
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 16:15
Liminar fecha 31 lavanderias por dano ambiental
Denúncia salientou que além de transtornos ambientais, lavanderias causam poluição sonora e perturbação do sossego da população
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 15:10
Juiz suspende atividades de torcidas organizadas por tempo indeterminado
Para o magistrado, a decisão é importante para a diminuição da violência; Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 1 mil
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 17:10
Justiça determina interdição de abrigo de idosos
Decisão foi tomada diante da ação do MP, na qual foi demonstrada a insalubridade, a falta de higiene, a estrutura física inadequada e outras condições de riscos do estabelecimento
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 18:00
MPF/RN: Justiça acata ação e determina limitação à Coopanest
Cooperativa só poderá agregar 20% dos especialistas no Rio Grande do Norte e UFRN terá de realizar concurso público
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 14:30
TJ reforma sentença que negou pedido de indenização por dano moral
Havia sido negada a indenização de R$ 5 mil reais ao consumidor em razão de seu nome já constar nos registros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 13:30
Seguradora é obrigada a indenizar
O TJ condenou a Caixa Seguradora a ressarcir em mais de R$ 54 mil reais um segurado que teve seu veículo furtado
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 12:40
Corte não homologa sentença estrangeira sobre guarda de filho de alemão e brasileira
Ministra afirmou que competência concorrente entre a jurisdição brasileira e a estrangeira para processar e julgar ação de guarda e alimentos
